A CPA, prevista pela lei federal nº. 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, responsável pela “condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP do Instituto Superior de Educação Ateneu – ISEAT”.

Conforme o Art. 11 desta lei, a CPA deve ser constituída por ato do dirigente máximo da Instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada, sendo vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos. Neste mesmo Art.11 consta também que a CPA deve ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Uma vez constituída a CPA, seu funcionamento específico deverá prever estratégias que levem em conta as características do ISEAT, seu porte e a existência ou não de experiências anteriores de avaliação, incluindo a auto-avaliação, avaliações externas, avaliação dos docentes pelos alunos, avaliação da pós-graduação e outros.

A avaliação, conduzida pela CPA deve ser uma construção coletiva dos sujeitos que integram a instituição buscando o aperfeiçoamento de práticas. Visa ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que atenda a interesses da comunidade, respeitando os objetivos da avaliação formativa:

• Prestar contas à sociedade;
• Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários;
• Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais;
• Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
• Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição;
• Identificar as causas de problemas e deficiências;
• Efetivar a vinculação da Instituição com a comunidade.

Legislação
Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES.
Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2009 – Republicada em 29 de dezembro de 2010;
Portaria nº 4 de 5 de agosto de 2008 – Regulamenta a aplicação do conceito preliminar dos cursos superiores para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos.
Decreto Federal 5.773, de 09 de maio de 2006 – Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino.
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

MEMBROS DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA/ISEAT
Os membros da Comissão Própria de Avaliação do ISEAT, foram constituídos pela portaria nº 16/2017, representando todos os setores da Instituição.

Representante da sociedade civil – Beatriz de Oliveira Andrade
Representante do corpo discente – Iralda Lucia Mengal da Silva
Representante do corpo docente – Antônio Ricardo Freislebem da Rocha
Representante do corpo técnico-administrativo – Priscila Mota Linard
Representante da Pesquisa e Pós-Graduação – Vanildo Stieg

CPA 2017 – PDF